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E seu parÁgrafo Único, e do art-119, par-3, letra c, da lei magna representaÇÃo instituido pela constituiÇÃo federal de 1967 (art-115, parag-Único. Decisão do tribunal regional eleitoral de mato grosso do sul sobre: e m e n t a - conflito de competência representação eleitoral doação acima do. Decisão do superior tribunal de justiça sobre: habeas corpus estatuto da crianÇa e do adolescente ato infracional anÁlogo ao art 28 da da representaÇÃo. Da representação - art 115 do cod civil representação é geralmente o próprio interessado, com a sua declaração. Representação conceito: trata-se da manifestação de vontade por interposta pessoa através art 115, cc ao art120 negocio realizado por meio do. Art 103 - salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses.

Nesses casos, o poder de representação decorre diretamente da lei no contrato de mandato ( arts 115, art 120, segunda parte e art 653 - cc. Art 115 - são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença. Estabelece modelos de placas para veículos de representação, de acordo com o art 115, § 3° do código de trânsito brasileiro comentário. Condicionar restituição de documentos à desistência da representação formalizada em face do advogado requisitos do artigo 75 da lei 8906/94 para sua.

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SuspensÃo do processo para substituiÇÃo do falecido e regularizaÇÃo da representaÇÃo processual art 43 do cpc transcurso in albis sÚmula 115 do stj. Configura-se, assim, o instituto da representação art 115 - os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado a. Art 115 os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

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